SmartBox

Política de Privacidade

Versão 2 · atualizada em 09/08/2026

Política de Privacidade — SmartBox

Versão 2.0 — vigente desde 8 de agosto de 2026.

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1. Quem somos

A SmartBox, doravante "SmartBox" ou "nós", é responsável pela operação dos serviços de moradia em formato de hospedagem, gestão de empreendimentos imobiliários e relação com investidores cotistas.

Somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio dos nossos aplicativos (app do hóspede, app do investidor) e do painel administrativo, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail: dev.sistema.smartbox@gmail.com
Atribuições: receber pedidos de exercício de direitos (art. 18), comunicar incidentes de segurança, orientar funcionários e fornecedores sobre a LGPD.

3. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua relação conosco.

3.1 Dados cadastrais (todos os usuários)

Nome completo
CPF
Data de nascimento
E-mail
Telefone
Endereço

3.2 Dados de identificação documental

Foto do documento oficial com foto (RG ou CNH)
Selfie segurando o documento
Comprovante de renda (no caso de solicitação de locação residencial)

3.3 Dados financeiros

Conta bancária / chave PIX
Histórico de pagamentos
Comprovantes fiscais (NFS-e)
Para investidores: valor do aporte, número de cotas, histórico de proventos

3.4 Dados de uso

Histórico de reservas, contratos, vistorias
Mensagens trocadas com a equipe SmartBox via chat do aplicativo
Registro de acesso às fechaduras inteligentes, lavanderia e mercado
Endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora dos acessos
Fotos das vistorias de entrada e de saída da unidade, enviadas por você ou pela nossa equipe
Eventos de uso do aplicativo (telas abertas, etapas de reserva concluídas, buscas realizadas), vinculados à sua conta, usados para entender onde o aplicativo falha ou confunde
Relatórios de erro e travamento, que podem incluir a tela em que você estava e um identificador da sua conta
Identificador de notificação do seu aparelho (token de push), necessário para lhe enviar avisos
Nome e telefone do seu contato de emergência, quando você o informa

3.5 Dado biométrico (acesso por leitura de palma)

Nas unidades equipadas com leitor biométrico, você pode optar por cadastrar a palma da mão para abrir a porta sem chave. Este é um dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD, e por isso o tratamos com regras próprias:

O que é guardado: o leitor instalado na unidade gera um modelo matemático da leitura e o mantém no próprio equipamento. O aplicativo e os nossos servidores guardam apenas uma credencial que liga esse modelo à sua conta e à sua estadia — não guardamos imagem da sua mão, e o modelo não permite reconstruir a imagem original.
Finalidade: exclusivamente liberar o acesso físico à unidade em que você está hospedado.
É opcional: o cadastro só acontece se você iniciar. Quem não cadastra abre a porta pelo aplicativo normalmente.
Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I da LGPD), manifestado no momento do cadastro.
Prazo: a credencial é desativada e removida ao fim da estadia. Voltando a se hospedar, o cadastro é refeito do zero.
Como revogar: basta pedir pelo chat do aplicativo ou ao nosso Encarregado; a remoção não afeta sua estadia, apenas a forma de abrir a porta.

3.6 Outros dados sensíveis

Fora a hipótese acima, não coletamos dados sensíveis no sentido do art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou de vida sexual). Documentos de identidade com foto são coletados para verificação de identidade, e não para extrair deles qualquer dessas informações.

4. Para que tratamos seus dados (finalidades)

4.1 Hóspedes

Cadastrá-lo como usuário do aplicativo
Gerar e gerenciar reservas, contratos, pagamentos e cobranças
Gerar Ficha Nacional de Registro de Hóspede (FNRH) — exigência da Lei 11.771/2008
Liberar acesso às fechaduras, lavanderia, mercado e demais serviços
Comunicar pelo chat do aplicativo
Enviar notificações sobre estadia, pagamentos pendentes e atualizações
Cumprir obrigações legais (Receita Federal, ANPD, Ministério do Turismo)

4.2 Investidores

Cadastrá-lo como usuário do aplicativo do investidor
Gerenciar a participação societária (Sociedade em Conta de Participação — SCP)
Calcular e distribuir proventos
Emitir documentos fiscais
Comunicar pelo chat do aplicativo
Cumprir obrigações fiscais e societárias

4.3 Todos os usuários

Garantir a segurança do sistema (auditoria, prevenção de fraude)
Atender pedidos de suporte
Cumprir ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes
Defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Bases legais (LGPD art. 7)

Tratamos seus dados com fundamento em:

Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, reservas, contratos, pagamentos, gestão de estadia ou cota.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): FNRH, NFS-e, retenção fiscal, denúncias obrigatórias.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): auditoria, prevenção de fraude, segurança do sistema.
Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais, cookies não-essenciais.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processo judicial ou administrativo.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos seus dados, apenas no estritamente necessário, com os seguintes operadores e parceiros:

Asaas: processamento de pagamentos (boletos, PIX, cartões)
ZapSign: assinatura digital de contratos
Resend: envio de e-mails transacionais
Supabase: armazenamento e autenticação dos dados (servidores na AWS, região São Paulo)
Expo Push Notifications: envio de notificações ao seu dispositivo
Sentry: monitoramento de erros e travamentos do aplicativo (recebe a mensagem do erro, a tela e um identificador da sua conta — não recebe documentos, fotos nem dados de pagamento)
Receita Federal: cumprimento de obrigações fiscais
Ministério do Turismo / Polícia Federal: FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspede)

Não vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing.

7. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

Confirmar se tratamos seus dados
Acessar uma cópia integral dos seus dados (exportação)
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
Revogar consentimento quando o tratamento depender dessa base
Ser informado com quais entidades compartilhamos seus dados
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para excluir sua conta, você não precisa falar com ninguém: abra o aplicativo e vá em Perfil → Meus dados (LGPD) → Excluir minha conta. A exclusão é feita na hora, e a tela mostra antes o que é apagado e o que precisa ser mantido por prazo legal (seção 8).

Para os demais direitos, ou se preferir não usar o aplicativo, basta contatar nosso DPO pelo e-mail informado na seção 2.

Prazo legal de resposta: 15 dias (LGPD art. 19).

8. Quando podemos recusar exclusão

Conforme o art. 16 da LGPD, podemos manter seus dados, mesmo após pedido de exclusão, nas seguintes hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: comunicações com consumidores devem ser preservadas por 5 anos (CDC art. 27); documentos fiscais por 5 anos (Receita Federal); FNRH por 1 ano (Lei 11.771/2008).
Contrato em andamento: enquanto seu contrato de hospedagem ou locação estiver ativo.
Defesa em processo judicial ou administrativo.
Anonimização viável: podemos manter dados anonimizados em vez de eliminá-los, sem possibilidade de reidentificação.

Nesses casos, retemos seus dados pelo prazo legal mínimo, sob responsabilidade técnica e jurídica.

Na prática, é isso que acontece quando você exclui sua conta: seus dados pessoais — nome, e-mail, CPF, telefones, endereços, dados bancários, documentos e contato de emergência — são apagados, e seu acesso é encerrado. Os registros de contrato, pagamento e nota fiscal continuam existindo pelo prazo que a lei exige, mas deixam de estar ligados a você. Avaliações que você tenha publicado permanecem visíveis sem sua identificação, porque removê-las distorceria a nota do imóvel para outros hóspedes.

Há duas situações em que a exclusão não pode ser concluída na hora, e o aplicativo avisa qual é: estadia em andamento (é o contrato que libera sua entrada na unidade — encerrar a conta deixaria você sem acesso ao lugar onde está) e investimento ativo (sua cota ficaria sem titular e os proventos sem destino). Resolvida a pendência, a exclusão fica disponível novamente.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

| Categoria | Prazo |

|---|---|

| Cadastro ativo | Enquanto a relação estiver ativa |

| Mensagens de chat | 12 meses ativas / arquivadas até 5 anos / apagadas após 5 anos pós-término |

| Contratos | 5 anos pós-término (CDC) |

| Pagamentos / NFS-e | 5 anos (Receita Federal) |

| FNRH | 1 ano (Lei 11.771/2008) |

| Auditoria do sistema | 5 anos |

| Documentos KYC (RG, selfie, comprovante) | 2 anos a contar do último uso |

| Credencial biométrica (palma) | Removida ao fim da estadia |

| Fotos de vistoria | 5 anos pós-término do contrato (prazo do CDC para eventual disputa sobre danos) |

| Eventos de uso e relatórios de erro | 12 meses |

| Pré-cadastros não convertidos | 6 meses |

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados:

Conexão criptografada (HTTPS/TLS)
Senhas armazenadas com hash criptográfico
Acesso aos dados controlado por regras estritas (Row Level Security)
Auditoria de toda ação sensível dos administradores
Backup periódico em servidor seguro
Restrição de acesso por papel (admin, master, operador)

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você diretamente, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias similares

Nosso aplicativo utiliza cookies e armazenamento local apenas no necessário para funcionamento (autenticação, preferências). Não usamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário.

12. Crianças e adolescentes

Não coletamos dados de pessoas menores de 18 anos. O cadastro no app exige confirmação de maioridade.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas a você por e-mail e/ou aviso no aplicativo.

A versão sempre vigente fica disponível em duas vias: dentro do aplicativo, em *Perfil → Termos e políticas*, e em uma página pública na internet, que pode ser consultada por qualquer pessoa, sem instalar o aplicativo e sem fazer login.

14. Foro e legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial:

Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet

Fica eleito o foro da comarca onde está sediado o empreendimento contratado para dirimir eventuais controvérsias.

15. Como falar com a gente

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dev.sistema.smartbox@gmail.com
Atendimento ao usuário: pelo chat do aplicativo